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Advogado Criminal Tráfico e Uso de Drogas

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» Qual a diferença entre usuário e traficante de drogas?
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                   TRÁFICO E USO DE DROGAS

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• Alves Nunes Advogados, através de seus profissionais altamente qualificados em defesas de crimes de trânsito, consegue diminuir substancialmente a sensação angustiante e temerária do drama criminal, primando pelo total sigilo da causa, além da perseverante defesa do cliente com zelo e vigor.
• Atuamos na área penal com defesas técnicas, emissão de pareceres, orientações, acompanhamento de inquéritos policiais, investigações preliminares, sustentação oral nos tribunais e defesa criminal em juízo.
•Destacamos nosso compromisso em fazer valer o devido processo legal e a ampla defesa participando ativamente com o cliente em todas as etapas do processo, da abertura do inquérito policial até decisão final nos Tribunais Superiores.
• Realização de diligências junto aos órgãos policiais;
• Atuação na defesa criminal em processos perante a justiça estadual, federal e militar, abrangendo os respectivos juizados especiais criminais;
• Atuação, também, como assistente de acusação e como querelante, oferecendo e acompanhando queixas-crime;
• Impetração de Habeas Corpus, pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança, e de revogação e relaxamento de prisão;

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Advogado criminalista especialista em processo crime criminal em Porto Alegre.




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Plantar vegetais que sirvam de matéria-prima para a fabricação de drogas é crime?

Plantar vegetais que sirvam de matéria-prima para a fabricação de drogas continua sendo crime. A novidade é que, se o juiz considerar a plantação pequena, o plantador pode ser considerado usuário e receber uma pena alternativa. Mas, se a plantação for das grandes, o sujeito pode ser detido como traficante.

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Qual a diferença entre usuário e traficante de drogas?

Teoricamente, pela nova lei, usuário é quem consome drogas (de qualquer espécie) em pequenas quantidades. Mas os critérios para diferenciar usuário e traficante não são objetivos, e a decisão ficará por conta do juiz, que deve levar em conta a quantidade apreendida, o local e as condições em que o sujeito foi pego, além dos seus antecedentes.

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Qual a pena para o traficante?

Traficante continua respondendo pelo crime em uma vara criminal comum, mas a pena mínima subiu de três para cinco anos - a máxima continua sendo de 15 anos. O problema é definir o que é tráfico. Na definição do crime, a lei usa expressões como "trazer consigo" e "guardar", além do típico "vender".

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